Prefeitura Envia Projeto que Reestrutura Carreira na Educação

A Prefeitura de Goiânia encaminhou, na terça-feira (20/10), um projeto de lei à Câmara Municipal que reestrutura a tabela de vencimentos da carreira dos servidores administrativos da Educação da rede municipal de ensino. A matéria altera dispositivos da Lei Municipal nº 9.128/2011 e propõe um cronograma de correção salarial escalonado entre os anos de 2026 e 2030, além de garantir que a remuneração básica inicial da categoria fique acima do salário mínimo nacional.

Segundo o texto apresentado pelo Poder Executivo, a nova tabela salarial estabelece para o ano vigente um vencimento inicial de R$ 1.640,00 no nível I, referência A. A medida busca corrigir distorções históricas existentes entre os diferentes níveis e referências da carreira, promovendo a recomposição do plano de cargos dos profissionais que atuam nas unidades escolares e órgãos da pasta.

Cronograma progressivo e índices de ajuste

O projeto de lei define uma implementação gradual dos percentuais de valorização profissional ao longo de quatro anos. Conforme a proposta encaminhada para apreciação dos vereadores, os diferenciais entre níveis e referências da carreira seguirão a seguinte escala:

• Em 2027: diferencial de 8,57% entre os níveis e de 1,40% entre as referências;
• Em 2028: índice de 9,71% entre níveis e 1,60% entre referências;
• Em 2029: percentual de 10,86% entre níveis e 1,80% entre referências;
• Em 2030: percentual final de 12% entre níveis e 2% entre referências da carreira.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Giselle Faria, a iniciativa visa assegurar a valorização da trajetória profissional dos trabalhadores do quadro administrativo da rede. A gestora ressaltou que esses profissionais exercem papel indispensável para o suporte às atividades pedagógicas e para o funcionamento das unidades educacionais do município.

Impacto financeiro e contexto orçamentário

A estimativa de impacto orçamentário apresentada pelo município aponta a necessidade de R$ 7,6 milhões para a folha de pagamento em 2026. Para o exercício financeiro de 2027, o custo adicional estimado para a implementação da medida é de R$ 20,9 milhões.

A Lei Municipal nº 9.128, editada em 2011, é o instrumento legal que regulamenta o plano de carreira desses trabalhadores. Ao longo dos anos, alterações no salário mínimo nacional reduziram a distância remuneratória entre os padrões iniciais da tabela, gerando a necessidade de readequação das referências salariais.

Estágio atual da tramitação

Com a entrega formal do projeto de lei pelo Executivo municipal, a proposta passa a tramitar na Câmara Municipal de Goiânia. A matéria será lida em sessão plenária e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá a legalidade e a conformidade orçamentária analisadas.

Após o parecer da CCJ, o texto precisará passar pela Comissão de Educação e pela Comissão de Finanças antes de ser submetido a duas votações em plenário. Somente após a aprovação do legislativo e a sanção do prefeito Sandro Mabel as novas tabelas e percentuais entrarão em vigor.