Metodologia

O Goiânia.Ai reúne contratos da Prefeitura e da Câmara de Goiânia a partir de fontes públicas oficiais e aplica critérios objetivos para apontar o que foge do padrão. Esta página explica exatamente de onde vem cada dado, como cada critério funciona e, principalmente, o que ele não significa.

Atipicidade não é irregularidade

Um sinal de atipicidade indica apenas que um contrato apresenta uma característica estatística ou documental que o distingue dos demais da base. Isso não afirma e não sugere irregularidade, ilegalidade, fraude, superfaturamento ou má-fé de qualquer pessoa ou empresa. Existem inúmeras explicações legítimas para cada um dos sinais listados abaixo.

Vale integralmente a presunção de inocência (Constituição Federal, art. 5º, LVII). A apuração de eventual irregularidade compete exclusivamente aos órgãos de controle (Tribunal de Contas dos Municípios, Ministério Público e Controladoria) e ao Poder Judiciário.

De onde vêm os dados

Todo dado exibido tem origem em fonte pública oficial e carrega o registro de qual fonte o originou e quando foi coletado. Não usamos dados de origem anônima, vazamentos ou fontes não oficiais.

  • Câmara Municipal de Goiânia

    API oficial de dados abertos (NucleoGov), disponibilizada em cumprimento ao art. 8º, §3º, III da Lei 12.527/2011.

  • Prefeitura de Goiânia

    Portal da Transparência (TransWeb) e sistema de contratos (SICON), incluindo empenhos, pagamentos e o documento assinado de cada contrato.

  • Diário Oficial do Município

    Publicações oficiais indexadas pelo projeto Querido Diário, da Open Knowledge Brasil.

  • CGU, Portal da Transparência

    Cadastros de sanções CEIS e CNEP, usados para cruzamento com fornecedores municipais.

  • Receita Federal (via BrasilAPI)

    Dados cadastrais públicos de CNPJ: atividade econômica, data de abertura e quadro societário.

  • Tribunal Superior Eleitoral

    Dados abertos da eleição de 2024: candidaturas, votos apurados, partido e prestação de contas de campanha (doadores e fornecedores). Usados nas páginas dos vereadores e no cruzamento entre fornecedores de campanha e fornecedores do órgão.

  • PNCP

    Portal Nacional de Contratações Públicas, usado como fonte complementar para contratações regidas pela Lei 14.133/2021.

Os critérios de atipicidade

Os critérios são determinísticos: dado o mesmo conjunto de dados, produzem sempre o mesmo resultado. Não há julgamento editorial, opinião ou inferência de intenção. Cada critério é versionado: quando um parâmetro muda, a mudança fica registrada.

  1. 1

    Empresa recém-constituída

    Critério:
    CNPJ aberto há menos de 180 dias na data do primeiro contrato com o órgão.
    Como aparece no site:
    "Empresa constituída há X meses antes do contrato"
    Fonte:
    Receita Federal (via BrasilAPI)

    cnpj_recente

  2. 2

    Objeto diverge da atividade declarada

    Critério:
    O objeto do contrato não corresponde à atividade econômica principal (CNAE) registrada pela empresa.
    Como aparece no site:
    "Objeto difere da atividade econômica principal declarada"
    Fonte:
    Receita Federal + objeto do contrato

    objeto_diverge_cnae

  3. 3

    Valor próximo ao limite da modalidade

    Critério:
    Valor do contrato entre 95% e 100% do limite de dispensa vigente NA DATA do contrato (art. 75, II da Lei 14.133/2021). O limite é atualizado por decreto todo 1º de janeiro pelo IPCA-E (art. 182): R$ 59.906,02 em 2024, R$ 62.725,59 em 2025 e R$ 65.492,11 em 2026 (Decreto 12.807/2025). Aplicar o limite de hoje a um contrato antigo produziria erro nos dois sentidos.
    Como aparece no site:
    "Valor próximo ao limite da modalidade contratada"
    Fonte:
    Lei 14.133/2021 e decreto anual de atualização + valor do contrato

    valor_no_teto

  4. 4

    Fornecedor também prestou serviço a campanha eleitoral

    Critério:
    CNPJ presente em contrato do órgão E em despesa de campanha declarada ao TSE (2024), com total de campanha igual ou superior a R$ 5.000. Excluídas concessionárias de serviço público essencial (energia, água, saneamento, telecom, correios), onde não existe escolha de fornecedor e a coincidência é inevitável.
    Como aparece no site:
    "Fornecedor recebeu R$ X de campanha de N vereador(es) em exercício (TSE 2024)"
    Fonte:
    Contratos do órgão + TSE, prestação de contas eleitorais

    fornecedor_financiou_campanha

  5. 5

    Contratos semelhantes abaixo do limite de dispensa

    Critério:
    Dois ou mais contratos com o mesmo fornecedor e objeto semelhante, abaixo do limite de dispensa, dentro de uma janela de 90 dias.
    Como aparece no site:
    "N contratos semelhantes abaixo do limite de dispensa no período"
    Fonte:
    Base de contratos do próprio órgão

    fracionamento_aparente

  6. 6

    Fornecedor em cadastro de sanções

    Critério:
    CNPJ do fornecedor consta em CEIS ou CNEP com vigência sobreposta ao período do contrato.
    Como aparece no site:
    "Fornecedor consta em cadastro de sanções (CEIS/CNEP) vigente"
    Fonte:
    CGU, Portal da Transparência

    fornecedor_sancionado

  7. 7

    Concentração em um único órgão

    Critério:
    90% ou mais do valor recebido pelo fornecedor no município vem de um único órgão.
    Como aparece no site:
    "Concentração de contratos do fornecedor em um único órgão"
    Fonte:
    Base de contratos do município

    dependencia_orgao

  8. 8

    Sócio em comum entre fornecedores

    Critério:
    Sócio presente no quadro societário de dois ou mais fornecedores do mesmo órgão.
    Como aparece no site:
    "Sócio em comum com outro fornecedor do mesmo órgão"
    Fonte:
    Quadro societário público (Receita Federal)

    socio_compartilhado

  9. 9

    Aditivos acima do limite legal

    Critério:
    Soma dos termos aditivos supera 25% do valor original (50% em casos de reforma), conforme limites legais.
    Como aparece no site:
    "Aditivos somam X% do valor original do contrato"
    Fonte:
    Termos aditivos publicados

    aditivos_acima_teto

  10. 10

    Publicação oficial não localizada

    Critério:
    Contrato sem publicação correspondente localizada no Diário Oficial do Município até a data da verificação.
    Como aparece no site:
    "Publicação oficial correspondente não localizada até {data}"
    Fonte:
    Querido Diário (Open Knowledge Brasil) + DOM

    gap_documental

  11. 11

    Alta concentração de fornecedores

    Critério:
    Os três maiores fornecedores concentram mais de 60% do valor contratado pelo órgão no período.
    Como aparece no site:
    "Alta concentração de fornecedores no órgão (X% em 3 empresas)"
    Fonte:
    Base de contratos do órgão

    concentracao_mercado

Limites conhecidos

  • Os dados refletem o que os portais oficiais publicam. Se um contrato não foi publicado ou foi publicado com erro na origem, ele aparece aqui do mesmo jeito, ou não aparece.
  • A ausência de sinais de atipicidade não atesta regularidade. Significa apenas que os critérios aplicados não encontraram desvio de padrão.
  • Dados pessoais são tratados com base no legítimo interesse público (LGPD, art. 7º, IX). CPFs são exibidos mascarados.
  • Sócio em comum é hipótese, não identificação. A Receita Federal publica o CPF do sócio mascarado, com apenas seis dígitos visíveis (art. 129, §2º da Lei 13.473/2017). Cada máscara dessas comporta mil CPFs válidos, então a combinação de nome e máscara não prova que duas pessoas sejam a mesma, sobretudo com nomes comuns. Onde afirmamos sócio em comum, estamos afirmando que os registros coincidem, não que a pessoa foi identificada.
  • Requerimentos, indicações, moções e votações não são publicados. Os módulos existem no portal da Câmara e retornam vazios em todos os períodos que consultamos. A ausência dessas informações nas páginas dos vereadores é uma lacuna da fonte, não uma escolha nossa.
  • A folha de pagamento publicada é de um único mês. A Câmara divulga a referência 6/2024, da legislatura 2021-2024. Onde exibimos subsídio, exibimos essa data junto: não é o valor atual, e parlamentares que assumiram em 2025 não constam nela.
  • Ainda não cobrimos a Prefeitura. O portal do Executivo não oferece API de dados abertos, ao contrário do da Câmara. Enquanto essa ingestão não estiver pronta, os números deste site referem-se ao Legislativo municipal.
  • Não somos órgão público e não temos vínculo com a Prefeitura ou a Câmara de Goiânia.

Direito de correção em 72 horas

Qualquer pessoa, empresa ou órgão pode solicitar correção de um dado ou contestar a aplicação de um critério. Analisamos e respondemos em até 72 horas úteis. Se o dado estiver errado, corrigimos e registramos publicamente a correção. Se houver contexto que explique uma atipicidade, publicamos o contexto junto do sinal.

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