Prefeitura de Goiânia Propõe Fundo de Investimento Imobiliário para Imóveis Públicos

Nesta terça-feira, 1º de setembro, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, anunciou a proposta para a criação de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) no Paço Municipal. A iniciativa busca introduzir um novo instrumento para a gestão do patrimônio imobiliário da cidade.

Como Funcionará o Modelo

O modelo proposto permite que imóveis públicos, classificados como bens dominicais, sejam transferidos para um ou mais fundos. Para isso, os imóveis devem atender a critérios específicos previstos no projeto e apresentar potencial de exploração econômica. A transferência ocorreria mediante a integralização de cotas. O objetivo principal é diminuir a ociosidade e os custos de manutenção desses imóveis, além de valorizar o patrimônio público e aumentar o potencial de geração de receitas para o município.

Bens dominicais são aqueles imóveis pertencentes ao patrimônio público que não possuem uma finalidade pública específica naquele momento. Isso pode incluir terrenos, prédios ou lotes que não estão sendo utilizados diretamente por um serviço público ou que foram desafetados.

Requisitos e Objetivos

A proposta foi formalizada por meio de um Projeto de Lei, já encaminhado pelo prefeito à Câmara Municipal de Goiânia. O texto autoriza o município a alienar e transferir bens imóveis dominicais para a constituição de FIIs. Para que isso ocorra, alguns requisitos devem ser cumpridos, como avaliação prévia, motivação administrativa e demonstração de vantajosidade econômica. Quando necessário, também será exigido um plano de desafetação que garanta a continuidade, substituição ou realocação de eventual serviço público.

De acordo com o prefeito Sandro Mabel, o funcionamento do modelo terá início com a identificação dos imóveis que se enquadram nos critérios estabelecidos. A expectativa é que, com essa nova abordagem, a prefeitura possa gerir de forma mais eficiente seus ativos imobiliários, transformando bens ociosos em fontes de recursos para a cidade.

Próximos Passos

O Projeto de Lei agora segue para análise e votação na Câmara Municipal de Goiânia. A aprovação da proposta pelos vereadores será fundamental para a implementação dos Fundos de Investimento Imobiliário e para que o município possa avançar na gestão de seu patrimônio de acordo com o modelo proposto.