Justiça Pode Multar Sintego por Fechamento de Escolas em Goiânia

A Prefeitura de Goiânia informou que a Justiça pode multar o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) devido ao fechamento de unidades educacionais durante o movimento grevista. A possível multa ocorre após a prefeitura ter oferecido um pacote de R$ 62,6 milhões à categoria.

Decisão Judicial e Medidas da Prefeitura

O desembargador Augusto Ventura, da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, determinou que cada unidade da rede municipal deve manter, no mínimo, 70% dos servidores administrativos em efetivo exercício. A aferição da presença será feita por meio dos registros de frequência funcional ou outros meios idôneos. Em caso de descumprimento, a decisão estabelece uma multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil. Este valor pode ser revisto pela Justiça e complementado por outras medidas para assegurar o cumprimento da ordem.

A secretária municipal de Educação, Giselle Faria, destacou a preocupação da prefeitura em garantir o atendimento nas unidades educacionais. Ela ressaltou que o percentual de 70% deve ser observado em cada unidade, e não calculado de forma global para toda a rede.

Contexto da Negociação e Propostas Anteriores

Em 2025, a prefeitura garantiu a data-base da categoria e concedeu um bônus de fim de ano de R$ 2,5 mil aos servidores administrativos, pago em parcela única em dezembro. Além disso, em julho, o município efetuou o pagamento de R$ 850 a cerca de 6 mil administrativos, período em que os trabalhadores perdem o auxílio-locomoção devido às férias.

Para 2026, a prefeitura encaminhou à Câmara um projeto de lei com reajuste de 5,4% dos salários e benefícios dos servidores da Educação, com aplicação a partir de 1º de maio. Este reajuste acompanha a evolução do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e abrange benefícios como Gratificação de Regência de Classe, Auxílio-Locomoção e Gratificação.

Pacote de Benefícios para Servidores da Educação

O pacote de benefícios oferecido pela Prefeitura de Goiânia inclui a reestruturação progressiva da tabela de vencimentos e a correção de distorções na carreira, com ganhos reais que podem superar 12,5%. Também está previsto um bônus no pagamento de auxílio-locomoção. A secretária Giselle Faria afirmou que a proposta representa um avanço em relação às reivindicações dos administrativos, tanto na valorização da carreira quanto na correção das diferenças salariais entre os níveis e referências.