Câmara Aprova Reestruturação Salarial de Administrativos da Educação

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em definitivo, nesta terça-feira (10/11), o Projeto de Lei nº 477/2026, que reestrutura o plano de carreira dos trabalhadores administrativos da Educação da capital. A proposta, de autoria do prefeito Sandro Mabel, atualiza a tabela de vencimentos da categoria e estabelece um novo piso inicial para os cargos de apoio da Rede Municipal de Ensino. Com o aval dos vereadores em plenário, o texto agora segue para sanção do chefe do Executivo municipal.

A medida alcança cerca de 2,6 mil trabalhadores que exercem funções administrativas, assistenciais e operacionais nas unidades de ensino do município. O grupo reúne servidores que atuam diretamente no funcionamento diário dos estabelecimentos escolares, incluindo os profissionais responsáveis pelos serviços de limpeza predial e pelo preparo da alimentação e merenda escolar dos estudantes.

Detalhes da nova tabela e cronograma salarial

O projeto de lei altera a Lei Municipal nº 9.128/2011, que regulamenta a carreira desses servidores. Entre os pontos centrais da alteração legal, fica estabelecido o vencimento básico inicial de R$ 1.640 para as jornadas de trabalho fixadas em 30 horas semanais.

Além de definir o novo piso para os ingressantes e servidores da base, o texto normativo determina a recomposição gradual das diferenças remuneratórias existentes entre os diferentes níveis e referências da carreira. O cronograma definido no texto prevê que a implementação de toda a tabela ocorra de maneira escalonada ao longo dos próximos anos, com prazo final fixado para o ano de 2030.

Parecer na Câmara e efeitos financeiros retroativos

A redação final chancelada pelo plenário do Legislativo goianiense corresponde integralmente ao relatório apresentado na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos da Câmara. O parecer técnico da comissão foi elaborado pelo vereador Anselmo Pereira (MDB), que deu andamento à análise das diretrizes da categoria antes da votação conclusiva.

De acordo com o dispositivo acolhido pelos parlamentares, as alterações financeiras aprovadas terão efeitos retroativos a 1º de outubro de 2026. Com isso, os servidores com direito ao reajuste na remuneração base terão o cálculo dos valores corrigidos a partir dessa data de vigência após a validação final da lei.

Estágio atual e sanção executiva

Com a conclusão da votação em segundo turno e a consequente aprovação em definitivo pelo Poder Legislativo municipal, a matéria encerra seu ciclo de deliberações parlamentares. O texto oficial segue agora para a análise do prefeito Sandro Mabel para sanção e publicação no Diário Oficial do Município.

Após o ato de sanção e publicação da nova lei, a Secretaria Municipal de Educação e as pastas responsáveis pela gestão de pessoal da Prefeitura de Goiânia darão início à implementação operacional das novas tabelas de vencimento, aplicando as regras de escalonamento financeiro e as disposições retroativas previstas no projeto.