Câmara de Goiânia aprova reajuste de 4,26% aos servidores

A Câmara de Goiânia aprovou, em 9 de julho de 2026, em segunda votação, o Projeto de Lei 305/2026, que concede a revisão geral anual (data-base) aos servidores municipais. De autoria do Executivo, o texto seguiu para sanção.

O que foi aprovado

O projeto estabelece reajuste de 4,26% para servidores ativos, aposentados, pensionistas e agentes políticos dos poderes Executivo e Legislativo do município.

O pagamento será feito em duas parcelas:

• 2,26% a partir de julho
• 2% a partir de agosto

Na prática, o reajuste chega de forma escalonada: a primeira parte entra na folha de julho e a segunda em agosto, até que o índice total de 4,26% esteja incorporado à remuneração.

A emenda sobre o auxílio-locomoção

Durante a tramitação, foi aprovada uma emenda do vereador Sargento Novandir. O texto equipara o auxílio-locomoção dos servidores temporários, que era de R$ 190,00, ao valor pago aos efetivos, de R$ 856,00.

O auxílio-locomoção é um valor pago ao servidor para custear o deslocamento no exercício da função. Com a emenda, os temporários passam a receber, nesse benefício, o mesmo valor destinado aos servidores efetivos.

O que é a data-base

A data-base é a revisão geral anual da remuneração dos servidores, prevista na Constituição. Ela serve para repor, ao menos em parte, a perda do poder de compra provocada pela inflação ao longo do ano. Por isso, o reajuste é linear: aplica-se o mesmo percentual às diferentes categorias abrangidas, sem distinção entre cargos.

Neste caso, o índice de 4,26% alcança tanto quem está na ativa quanto aposentados e pensionistas, além dos agentes políticos dos dois poderes. Os agentes políticos citados no texto são, por exemplo, o prefeito, o vice-prefeito, os secretários e os vereadores, que integram os quadros do Executivo e do Legislativo. Como a revisão é geral, ela atinge o conjunto do funcionalismo de uma só vez, em vez de reajustar carreiras de forma isolada.

Tramitação e próximos passos

O projeto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) em 1º de julho e pela Comissão do Trabalho em 7 de julho. O Plenário aprovou o texto em primeira votação em 2 de julho e, na sequência, em segunda votação em 9 de julho.

Com a aprovação definitiva, o PL 305/2026 seguiu para sanção. A partir da sanção, o reajuste passa a valer conforme o calendário de parcelas definido no texto. A publicação da lei é o passo que formaliza a mudança e permite o pagamento do índice na folha dos servidores, na primeira parcela a partir de julho e na segunda a partir de agosto.

As informações foram divulgadas pela Agência Câmara Goiânia.