Sinal Vermelho na Madrugada em Goiânia: Veja Regras para Avanço

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), emitiu um alerta aos condutores da capital com orientações sobre o avanço de semáforos durante o período noturno. A passagem pelo sinal vermelho é autorizada no município exclusivamente entre 23h e 4h59, sob condições estabelecidas por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).

Histórico e critérios do Termo de Ajustamento de Conduta

O acordo que regulamenta a circulação na madrugada está em vigor há mais de 15 anos na capital. A flexibilização foi implementada após a realização de estudos técnicos que apontaram um aumento no risco de abordagens criminosas contra condutores parados em cruzamentos durante a madrugada.

A regra permite que o veículo avance o sinal fechado sem a aplicação de multa, desde que o condutor adote cautela prévia e verifique a segurança da manobra. A secretaria destaca que a exceção à regra geral do trânsito limita-se unicamente ao horário das 23h às 4h59, mantendo-se a proibição total nos demais horários do dia.

Radares de velocidade continuam operando 24 horas

Apesar da permissão para cruzar o semáforo fechado na janela da madrugada, os limites de velocidade das vias de Goiânia permanecem inalterados e sob fiscalização eletrônica ininterrupta. Conforme explicou o diretor de Trânsito da SET, Luís Tiago Santos, os radares fixos instalados na cidade monitoram o fluxo de veículos de forma contínua durante todo o dia e noite.

O diretor informou que, enquanto os dispositivos que registram o avanço de semáforo podem ser desativados para autuação durante a madrugada, o monitoramento de excesso de velocidade continua em pleno funcionamento. Portanto, motoristas que ultrapassarem os limites da via continuarão sujeitos ao registro da infração pelos equipamentos.

Responsabilidade jurídica e infração gravíssima

A SET esclareceu que o TAC tem como objetivo evitar a aplicação de autuações automáticas por avanço de sinal em razão do risco de segurança pública, mas não retira a responsabilidade do motorista caso ocorra um sinistro de trânsito. Havendo colisão ou atropelamento, o condutor segue passível de responsabilização civil e criminal.

O avanço do semáforo exige redução de velocidade, observação do fluxo transversal e travessia apenas quando houver total ausência de riscos para pedestres e outros veículos. A pasta lembra também que o avanço de sinal vermelho praticado fora do período de 23h às 4h59 é classificado como infração gravíssima pela legislação de trânsito, acarretando penalidades aos infratores.