Prefeitura Lança Programa Goiânia + Humana com Aluguel Social para Mulheres

A Prefeitura de Goiânia, sob a gestão do prefeito Sandro Mabel, instituiu o programa Goiânia + Humana, uma iniciativa que visa estruturar a política de proteção social no município. Sancionada em lei na segunda-feira, 14 de setembro, a ação tem como foco principal a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, com atenção especial às mulheres.

Aluguel Social como Ferramenta de Apoio

Um dos pilares do programa é a previsão do Aluguel Social, um instrumento que busca auxiliar mulheres vítimas de violência a romper o ciclo de dependência financeira que muitas vezes as impede de deixar a casa de seus agressores. A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Erizania Freitas, explicou que a intenção é transferir o recurso do aluguel social diretamente para a mulher, oferecendo uma alternativa habitacional.

Critérios e Regulamentação

Os critérios, valores e o tempo de duração do benefício ainda serão definidos. A Semasdh já realizou reuniões com o Conselho de Assistência Social para a regulamentação do Aluguel Social, que será concedido em situações de vulnerabilidade e emergências. A porta de entrada para o benefício será o Cadastro Único, e a indicação será feita por meio de um relatório social elaborado por técnicos da rede de assistência.

Contexto e Próximos Passos

A promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Carla Brant, destacou a importância de garantir condições concretas para que as mulheres vítimas de violência possam reconstruir suas vidas. A criação do programa Goiânia + Humana e a previsão do Aluguel Social representam um avanço na política de proteção social do município, buscando oferecer suporte prático para mulheres em situação de risco. A regulamentação detalhada dos critérios e valores do Aluguel Social é o próximo passo para a implementação efetiva do benefício.