Prefeitura de Goiânia Lança Programa “Sua Nota, Nossa Cidade” com Benefícios no IPTU
Iniciativa visa incentivar a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e fortalecer a cidadania fiscal.
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), lançou nesta terça-feira (22/9) o programa “Sua Nota, Nossa Cidade”. O prefeito Sandro Mabel apresentou a iniciativa no Paço Municipal, destacando que o objetivo é incentivar os cidadãos a solicitarem a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
Benefícios para o Cidadão
Conforme a proposta, encaminhada à Câmara, os participantes do programa poderão acumular créditos que permitem o abatimento de até 10% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Além do desconto no imposto, o programa prevê a realização de sorteios de prêmios em dinheiro, bens ou outras vantagens para aqueles que aderirem à iniciativa.
O prefeito Sandro Mabel explicou que a sonegação fiscal compromete a destinação de recursos para serviços essenciais como saúde e educação, afetando o desempenho geral da prefeitura. Ele ressaltou que o programa busca garantir que o imposto, já calculado nas compras, seja efetivamente recolhido aos cofres públicos, contribuindo para uma cidade melhor. A ideia é que a população, ao exigir a nota fiscal, contribua com o município e, em contrapartida, receba benefícios diretos.
Fortalecimento da Cidadania Fiscal
O programa “Sua Nota, Nossa Cidade” tem como meta fortalecer a cidadania fiscal e combater a evasão tributária. O titular da Sefaz, Oldair Marinho, afirmou que a proposta visa mostrar que, quando o cidadão exerce a cidadania fiscal, toda a cidade é beneficiada, e o próprio cidadão também é recompensado.
Esta iniciativa representa uma forma de incentivar a emissão de notas fiscais, promover uma maior organização tributária e engajar o cidadão diretamente na administração pública. Ao participar, a população contribui para que os recursos arrecadados sejam aplicados em melhorias para a cidade.
Próximos Passos
A proposta do programa “Sua Nota, Nossa Cidade” foi encaminhada à Câmara Municipal para apreciação e aprovação. Após a aprovação, os cidadãos poderão começar a acumular créditos e participar dos sorteios, usufruindo dos benefícios oferecidos pela iniciativa da prefeitura.
Fontes
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