Prefeitura de Goiânia Entrega Mais de 200 Escrituras na Região Noroeste

O prefeito Sandro Mabel entregou, neste sábado (7/11), mais de 200 escrituras a moradores de diversos bairros da Região Noroeste de Goiânia. A solenidade de entrega foi realizada no Centro de Ensino em Período Integral Ismael Silva de Jesus, situado no Bairro da Vitória, marcando a quarta etapa do programa de regularização fundiária conduzido pela administração municipal naquela região da cidade.

Os documentos foram concedidos de forma gratuita às famílias contempladas, assegurando a formalização jurídica da posse e o reconhecimento oficial da titularidade das propriedades. A entrega atende moradores que aguardavam a regularização definitiva de seus lotes por períodos que chegam a 46 anos.

Metas do programa e etapas na Região Noroeste

Segundo informações da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, a entrega deste fim de semana eleva para mais de mil o total de títulos já concedidos na Região Noroeste ao longo das quatro etapas desenvolvidas. O planejamento do órgão prevê alcançar entre 2 mil e 3 mil imóveis regularizados nessa localidade até o término da atual gestão.

Em todo o município de Goiânia, cerca de 8 mil imóveis já tiveram suas situações regularizadas desde o início do mandato da atual administração. O objetivo estabelecido pelo Executivo municipal é atingir a marca de 40 mil escrituras registradas e entregues às famílias goianienses até o encerramento da gestão, por meio do recolhimento contínuo de documentos e do registro direto em cartório.

Trâmites cartorários e ações na Região Norte

Além das entregas realizadas no sábado, a prefeitura formalizou na sexta-feira (6/11) a abertura dos trâmites de regularização fundiária no Residencial Guanabara, na Região Norte da capital. Por meio da assinatura de um decreto, foi deflagrado o processo que contempla 157 famílias, totalizando cerca de 600 moradores que aguardavam a medida desde o ano de 1990.

O procedimento regular exige o envio do decreto ao cartório de registro de imóveis para a abertura das matrículas individualizadas de cada terreno, trâmite com duração estimada de 90 a 120 dias. Na sequência, é aberto um intervalo de 60 a 90 dias para a emissão formal das escrituras. De acordo com a prefeitura, caso os beneficiários arcassem diretamente com as taxas e emolumentos de registro, o valor individual ficaria em torno de R$ 14 mil por imóvel.

Estágio atual e continuidade dos atendimentos

Com a conclusão da quarta etapa na Região Noroeste, os moradores atendidos passam a contar com as escrituras devidamente averbadas em cartório. Para os setores que se encontram em etapas preliminares, como o Residencial Guanabara, a expectativa informada pela prefeitura é que a entrega final dos títulos registrados ocorra até o mês de maio do próximo ano, mediante o cumprimento dos prazos registrais e a conferência dos dados cadastrais.