Justiça Garante Continuidade das Aulas na Rede Municipal de Goiânia

A Justiça de Goiás, por meio da 1ª Seção Cível, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Município de Goiânia e determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) assegure a continuidade das aulas na rede municipal de ensino. A decisão, proferida em 15 de agosto de 2026, estabelece que, no mínimo, 70% dos servidores administrativos devem permanecer em efetivo exercício em cada unidade educacional durante a paralisação anunciada para começar na segunda-feira, 17 de agosto.

Detalhes da Decisão Judicial

A determinação judicial especifica que o percentual mínimo de 70% deve ser cumprido individualmente em cada unidade educacional, e não sobre o número total de servidores administrativos de toda a rede municipal. A aferição da presença será realizada por meio de registros de frequência funcional, como o controle de ponto, podendo ser complementada por outros meios de prova. Em caso de descumprimento da decisão, o Sintego estará sujeito a uma multa diária de R$ 5 mil, com um limite inicial de R$ 100 mil. A Justiça também poderá revisar o valor da multa e adotar outras medidas para garantir o cumprimento da determinação.

Impacto para os Alunos e a Rede de Ensino

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) argumenta que o movimento grevista possui caráter ilegal e que a decisão judicial é fundamental para evitar prejuízos aos cerca de 120 mil alunos da rede municipal de ensino. A manutenção de um percentual mínimo de servidores administrativos visa assegurar o funcionamento das escolas e a continuidade das atividades educacionais, minimizando os impactos da paralisação na rotina dos estudantes e de suas famílias.

Contexto da Rede Municipal

A Rede Municipal de Ensino de Goiânia atende a um grande número de estudantes, e a continuidade das atividades escolares é uma prioridade para a administração municipal. A decisão judicial busca equilibrar o direito de paralisação com a garantia do acesso à educação, um serviço essencial para a população. A medida reforça a importância da estabilidade no ambiente educacional para o desenvolvimento dos alunos da capital.