Contrato 9794/2025

Aquisição de Aparelho de Pressão Positiva (CPAP), por meio da modalidade DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO com fulcro no Artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com entrega EM REMESSA ÚNICA, a fim de garantir o cumprimento da Decisão Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

R$ 3.030,00

Contratada

JT COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA

54.647.123/0001-48

Sinais de atipicidade (1)

Fornecedor consta em cadastro de sanções (CEIS) com vigência no período do contrato

Fonte: CGU — Portal da Transparência · critério fornecedor_sancionado

Atipicidade não é irregularidade. Os sinais acima apontam apenas características que distinguem este contrato dos demais da base, segundo critérios objetivos e públicos. Não afirmam irregularidade, ilegalidade ou má-fé. Vale a presunção de inocência (CF, art. 5º, LVII). Ver metodologia e pedir correção.

Dados do contrato

Órgão contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Data de assinatura: 03/10/2025
Início da vigência: 03/10/2025
Fim da vigência: 02/01/2026
Publicação oficial: 03/10/2025
Modalidade: Empenho